Fornecedores e Prestadores de Serviços

REQUISITOS DA QUALIDADE, AMBIENTE E SEGURANÇA

O cumprimento dos requisitos abaixo indicados é visto favoravelmente na seleção e fidelização de fornecedores, prestadores de serviços, subempreiteiros entre outros. A aceitação desta encomenda, implica o cumprimento dos Requisitos QAS aplicáveis.
Os fornecedores, prestadores de serviços, subempreiteiros, entre outros, devem cumprir com o RGPD e assumir as suas responsabilidades na proteção dos dados pessoais devendo indicar formalmente, aquando da concretização da encomenda/assinatura do contrato, que compreende e aceita as suas responsabilidades neste domínio.

1. SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE, AMBIENTE E DA SEGURANÇA
Devem cumprir os seguintes requisitos:
– Assumir um compromisso com a nossa Política da Qualidade, Ambiente e Segurança, disponível em:www.eip-sa.pt;
– Conhecer e cumprir com a legislação aplicável, regulamentos e licenças ambientais em vigor;
– Garantir que os seus colaboradores possuem os conhecimentos técnicos inerentes às tarefas que lhes forem confiadas, bem como os riscos e impactes ambientais;
– Assegurar que os seus colaboradores possuem competências técnicas, de ambiente e de segurança adequadas e documentadas;
– Certificação da Qualidade de acordo com a ISO 9001, Ambiente de acordo com a ISO 14001 e da Segurança com a OHSAS18001/ISO45001, ou equivalente, é visto favoravelmente.

2. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVA
Devem adotar as medidas de proteção indispensáveis que garantam a segurança de todos os seus trabalhadores, e subcontratados, bem como das próprias instalações. Assegurar que dispõem de equipamentos de trabalho adequados, de proteção coletiva e de proteção individual, assegurando a sua efetiva formação, uso e manutenção. Devem cumprir a sinalização existente nos locais de trabalho. Esta sinalização pretende contribuir, de uma forma eficaz, na orientação e proteção de pessoas e bens.
Os sistemas sinaléticos existentes oferecem informação, obrigação, emergência e combate a incêndios.

3. PRODUTOS E SERVIÇOS
Devem ser capazes de demonstrar que nas suas atividades têm em atenção a redução do impacto ambiental adverso dos seus produtos e serviços durante todo o seu ciclo de vida, considerando fatores como o consumo de energia, uso de materiais e tratamento de fim de vida.
Devem assegurar a qualidade dos produtos, serviços e equipamentos que constem dos contratos estabelecidos.

4. INSTALAÇÕES ESPECIAIS (Barragens, Subestações, Linhas férreas, Fábrica, Estaleiro Central, etc…)
Devem iniciar os trabalhos nestas instalações com a autorização expressa do responsável de trabalhos/chefe de equipa, ou outro designado pela E.I.P.. No caso de fornecedores de materiais, transportadores e outros que a E.I.P. considere essencial, devem ser acompanhados pelo responsável dos
trabalhos/chefe de equipa, ou outro designado pela E.I.P..

5. GESTÃO DE RESÍDUOS
Devem conseguir demonstrar que possuem boas práticas de gestão de resíduos e garantir o encaminhamento e tratamento adequado de todos os resíduos resultantes dos seus produtos e serviços.

6. TRANSPORTE (CONSUMO DE COMBUSTÍVEL / EMISSÕES)
É esperado que reduzam o impacto ambiental adverso usando os meios de transporte mais eficientes, sempre que possível.

7. OBRIGAÇÃO DE INFORMAR
Devem garantir que os seus empregados e subcontratados cumprem com os Requisitos da Qualidade, Ambiente e Segurança da E.I.P. assim como os requisitos legais em vigor. Devem informar a E.I.P. se ocorrer um incidente ou for detetada uma não conformidade como resultado da execução de atividades para e em nome da E.I.P..
Devem comunicar imediatamente à E.I.P. S.A., na pessoa do Responsável pelos trabalhos no local/Responsável de Segurança, todos os incidentes que envolvam colaboradores seus ou de outras entidades por si contratadas.
A comunicação à E.I.P. S.A., não isenta a Entidade Externa, e cada empregador, das participações que têm de ser efetuadas às entidades competentes e previstas na legislação vigente.

8. EMERGÊNCIA
Em caso de emergência deve:
– Alertar de imediato o responsável pelos trabalhos/responsável de segurança no local.
– Seguir os procedimentos de emergência estabelecidos no local.
– Dirigir-se para o ponto de encontro.

A E.I.P., informa para os devidos efeitos que, nos termos legais, procede ao tratamento dos dados pessoais dos colaboradores ao seu serviço no âmbito da atividade por si exercida, designadamente pela disponibilização dos mesmos dados a autoridades competentes no caso em que tal se justifique, tais como ACT, Dono de obra, Coordenação de Segurança em obra, entre outros.

CONDICIONANTES AO FORNECIMENTO / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / DOCUMENTACÃO A APRESENTAR
(Se algum documento não for aplicável ao caso vertente, isso deve ser clarificado no envio da restante documentação)

1. ENTIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS OU SUBEMPREITEIROS
Só poderão iniciar a prestação de serviços / atividade em Obra após a entrega da totalidade da documentação (em cópia), abaixo listada (nas partes aplicáveis):
a) Fotocópia de Alvará ou equivalente;
b) Indicação do Responsável do Subempreiteiro da Obra;
c) Declaração de situação contributiva regularizada perante a segurança social;
d) Declaração de situação tributária regularizada;
e) Apólices de seguros de acidentes de trabalho relativos a trabalhadores em obra e a trabalhadores independentes por si contratados, bem como os recibos correspondentes;
f) Apólices de seguros de responsabilidade civil e último recibo de liquidação de prémios;
g) Mapas de Segurança Social atualizados mensalmente (quando a Modalidade do Seguro de Acidentes de Trabalho seja Prémio Variável);
h) Declaração de adesão ao PSS;
i) Horário de trabalho mencionando a obra em questão, com indicação da morada.
Em relação aos seus trabalhadores e trabalhadores independentes por si contratados, que permaneçam na obra por um período superior a 24 horas (> 1 dia):
a) Identificação completa e a residência profissional;
b) Número do C.C. e validade;
c) Número fiscal de contribuinte e Número de beneficiário da segurança social;
d) A categoria profissional;
e) Ficha de distribuição dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI);
f) Ficha de verificação dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para trabalhos em altura;
g) Fichas de Aptidão para o trabalho dos seus trabalhadores e trabalhadores independentes por si contratados;
h) As datas previsíveis de início e fim dos trabalhos na obra;
i) Fotocópia dos certificados de formação/aptidão profissional/passaporte de segurança, quando aplicável;
Para cada trabalhador estrangeiro deverá também ser apresentada a seguinte documentação:
a) N.º do passaporte com visto de permanência atualizado, ou autorização de residência e respetiva validade;
b) Cópia do Contrato de Trabalho ou indicação de relação laboral comprovada por sindicato, por associação com assento no Conselho Consultivo ou pela A.C.T..
Se não for possível apresentar algum dos documentos acima, deverão ser apresentados documentos equivalentes, que terão de ser validados antes da entrada em obra.

2. TRABALHADORES INDEPENDENTES
Só poderão iniciar a atividade em Obra após a entrega da totalidade da documentação (em cópia), abaixo listada:
a) Declaração de habilitação da função a exercer;
b) Apólices de seguro de acidentes de trabalho, bem como o recibo correspondente;
c) Apólice de seguro de responsabilidade civil e último recibo de liquidação de prémios, se aplicável;
d) Comprovativos de que a situação com a Segurança Social está regularizada;
e) Registos de ações de formação / informação;
f) Ficha de distribuição dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI);
g) Ficha de verificação dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para trabalhos em altura;
h) Ficha de aptidão médica.

3. FORNECEDORES DE MATERIAIS
O acesso dos fornecedores de materiais e seus subcontratados (transportadores) ao estaleiro/obra está sujeito à apresentação dos documentos adiante listados:
a) Apólice de seguro de acidentes de trabalho, bem como o recibo correspondente;
b) Apólice de seguro de responsabilidade civil e último recibo de liquidação de prémios, se aplicável.

4. EQUIPAMENTOS DE TRABALHO (MÁQUINAS)
Só poderão ser utilizados em Obra após a entrega da totalidade da documentação (em cópia). Todo o equipamento a utilizar em obra deverá possuir e ter disponível:
a) Manual de instruções em português;
b) Relatório da última verificação ou ensaio de acordo com a Diretiva Equipamentos de Trabalho (D.L. 50/2005 de 25 Fevereiro);
c) Plano e registo de manutenção;
d) Registo de verificações / calibrações periódicas;
e) Declaração de conformidade CE ou outra e Certificado e Declaração de Conformidade CE (Segurança e Ruído, de acordo com o DL 103/2008 de 24 de Junho e DL 221/2006 de 8 de Novembro, respetivamente);
f) Apólice de seguro de responsabilidade civil e último recibo de liquidação de prémios, quando aplicável;
g) Fotocópia do cálculo de estruturas se estas tiverem mais de 25 m de altura.
Os manobradores / condutores de equipamentos deverão possuir e disponibilizar em estaleiro:
a) N.º CC e validade, Número fiscal de contribuinte e Número de beneficiário da segurança social;
b) Certificado de Aptidão Profissional (CAP) de Manobrador;
c) Ficha de Aptidão Médica;
d) Ficha de distribuição dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI).
Os equipamentos de trabalho e respetiva documentação poderão ser sujeitos a uma verificação antes da sua entrada em obra, de modo a atestar o seu bom estado de funcionamento e o cumprimento das prescrições de segurança e das boas práticas ambientais.